Receber Documentos - Ministério Público

O Promotor titular/substituto da Vara utiliza um módulo próprio do Sistema de Controle Processual – SCP Virtual, onde protocola petições iniciais e gerais, gerando protocolos eletrônicos, realiza consultas processuais etc. Nos processos eletrônicos, as petições/pareceres são juntadas pelo próprio Ministério Público titular da Vara, através do seu sistema informatizado, sendo estas juntadas identificadas pela Secretaria através do relatório denominando 'Juntadas do Ministério Público' (ver figura 1 abaixo).

No Portal do TJSE ('Publicações >> Manuais >> Usuário Externo') encontra-se publicada cartilha retratando sobre o cadastro, credenciamento e acesso do Representante do Ministério Público ao seu sistema informatizado de movimentação processual.

PROCESSOS EM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
SITUAÇÃO	DETALHAMENTO
Devolução de processos físicos	O Ministério Público devolve os processos físicos em qualquer Juízo, através da Recepção/Atendimento Geral ou diretamente no Atendimento ao Público da Secretaria. Nesta última, o Técnico Judiciário lhe devolverá o protocolo de carga assinado.
Procedimentos após a entrega do Parecer/Cota Promotorial pelo M.P. (Processo físico ou eletrônico)	PROCESSO FÍSICO: Passo 1: O setor de Atendimento ao Público da Secretaria recebe o processo físico, gravando o movimento de 'Recebimento' no sistema informatizado. Passo 2: O Técnico Judiciário desse setor entrega o processo ao servidor responsável pelo processo, caso este tenha sido devolvido com alguma cota promotorial/parecer. Passo 3: Esse último servidor promove a juntada da cota promotorial/parecer, enumerando as folhas. JUNTADA Junto a estes autos cota/parecer ministerial. {cidade}, ___ de ___________ de 20___. -------------------------------------- Técnico Judiciário Esta juntada realizada nos autos não precisa ser cadastrada no SCP, pois cada Promotoria, antes de enviar o processo para a Secretaria, disponibilizará para o nosso sistema e, via de consequência, para a Consulta ao Processo, o inteiro teor de sua cota ou parecer. Passo 3: No segundo caso, o Escrivão/Diretor de Secretaria, a menos que identifique alguma outra providência pendente, fará os autos em conclusão. PROCESSO ELETRÔNICO: Os processos eletrônicos, com vistas ao Ministério Público, nunca saem da Secretaria com destino 'Promotor de Justiça', sendo suas intimações/citações realizadas através do movimento da Secretaria denominado 'Intimação/Citação Eletrônica' com destino 'Promotor de Justiça'. Com a juntada das cotas promotoriais/pareces, os processos são identificados pela Secretaria também pelo relatório de atividade denominando 'Juntadas do Ministério Público'.